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STJ - Notícias de terça-feira, 16 de dezembro de 2008

STJ - Notícias de terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Tribunais Estaduais

16 dez 2008, 19:43

por: Administrador Master
Notícias de terça-feira, 16 de dezembro de 2008, publicadas no Superior Tribunal de Justiça

Laboratório vai indenizar consumidora que engravidou usando anticoncepcional

Empresa que usa dados de restrição ao crédito é solidária em ação por danos morais

Rapazes de Guarulhos (SP) condenados por homicídio permanecem presos

Em 2008, processos decididos e julgados na Terceira Seção aumentaram 20%

Agente administrativo de penitenciária não pode exercer advocacia

Juízo de execuções criminais deverá analisar pedido de progressão de Rocha Mattos

Laboratório Schering indenizará consumidora que engravidou tomando anticoncepcional

Entidade que utiliza dados de restrição ao crédito responde solidariamente à ação de danos morais

Apresentador de TV é absolvido de crime de racismo

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